AVISO DE PENALIDADE - 09 DE MARÇO DE 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

AVISO DE PENALIDADE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, INTIMA a pessoa jurídica CARDOSO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI CNPJ nº 27.082.033/0001-84, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 014/2021 Tomada de Preço 02/2020, que aplicou a suspensão temporária de participação em licitação impedimento de contratar com a Administração municipal, pelo prazo de 2 (dois) anos, em razão do descumprimento das obrigações assumidas no Contrato nº 042/2020. Os autos do processo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, das 08h às 12h, na sala da CPL, Rua Getúlio Vargas 15, Centro, Baraúna-PB, podendo ainda ser solicitado no protocolo geral no endereço www.baraúna.pb.gov.br/protocolo-geral. Fixa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente recurso da decisão ora comunicada.

Baraúna/PB, O8 DE MARÇO DE 2021 

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito de Baraúna-PB