PORTARIA Nº 179/2026- GP

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 191/2025-GP, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de março de 2025, Edição nº 3499, que autorizou a permuta entre a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO e o servidor ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA;

CONSIDERANDO manifestação do servidor ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica encerrada a permuta entre os servidores CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ARAÚJO e ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA, autorizada pela Portaria nº 191/2025-GP;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 23 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal