RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 026/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Objeto.............: Aquisição de Equipamentos e Material para os Agentes de Endemias do município de João Câmara.

Contratado............: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA  – CNPJ: 10.685.202/0001-78.
Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 

Valor total: 62.805,20 (sessenta e dois mil oitocentos e cinco reais e vinte centavos).

 
RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

João Câmara/RN, 24 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal