RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 027/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CONSULTORIA SERTÃO FORTE LTDA.

Objeto.............: Contratação de serviços técnicos especializados para execução da vacinação contra brucelose em bezerras com idade entre 3 (três) e 8 (oito) meses, pertencentes a produtores rurais do município de João Câmara/RN, mediante utilização da vacina B19, contemplando a execução em campo nas propriedades rurais, a aplicação conforme protocolos sanitários oficiais, a identificação obrigatória dos animais vacinados, a emissão de declaração de vacinação por médico veterinário habilitado, o registro das informações no sistema do IDIARN e a prestação de orientações técnicas aos produtores rurais quanto às práticas de sanidade animal.

Contratado............: CONSULTORIA SERTÃO FORTE LTDA  – CNPJ: 62.894.236/0001-76
Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 

Valor total: 59.500,00 (cinquenta e nove mil quinhentos reais).

 
RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

João Câmara/RN, 25 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal