PORTARIA Nº 181/2026- GP

REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 016/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de João Câmara/RN e dá outras providências, e a necessidade da criação de integrantes representativos do referido conselho;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 075/2026 – GP, que altera o Decreto nº 016/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar a composição do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de João Câmara/RN, discriminando seus integrantes de acordo com as representações:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Poder Legislativo Municipal:

Jeska Thayse da Silva Fernandes da Cunha (CPF 083.***.***-81)

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Mayara Priscilla Ferreira Da Silva (CPF 104.***.***-25)

c) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

Adson Thassio do Nascimento Cordeiro (CPF 089. ***.***-99)

d) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

Fhelipe Matheus Assunção Silveira (CPF 016. ***.***-66)

e) Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA):

Aicha Manuelli Marques da Costa (CPF 715. ***.***-11)

f) Comitê Municipal de Educação Ambiental:

Erivan Ferreira de Lima Neto (700. ***.***-67) 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 

a) Representante do Setor Empresarial:

Patrícia Martins da Silva (CPF 079. ***.***-45)

c) Representante de Usuário dos Serviços Públicos de Saneamento Básico:

Maria Rosirene Carlos de Souza (CPF 032. ***.***-59)

d) Representante da Juventude:

Maria Juliane do Nascimento de Moura (CPF 081. ***.***-45)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 26 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal