RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 047/2026 fundamentada no art. 74, II da Lei n.º 14.133de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA.

Objeto........................:   Apresentação artística da Banda Rafinha no São Pedro do CCEI- Centro de Convivência de idosos no dia 28/06/2026, no município de João Câmara/RN.

Contratado.................: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA – CNPJ: 27.141.623/0001-30.
Fundamento Legal...: art. 74, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor R$: 60.000,00 (sessenta mil reais) 
Vigência: 26/06/2026 a 31/12/2026. 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

João Câmara/RN, 26 de junho de 2026. 

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipa