PORTARIA Nº 182/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. WESLEY GONZALEZ VIANA, Secretário Municipal de Educação, portador do CPF 761.***.***-15, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondentes a ½ (meia) diária, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Natal/RN, para participar do Seminário “SNE e Planos Decenais”, que será realizado no dia 30 de junho de 2026, no Hotel Praia Mar Arena, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 29 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal