PORTARIA Nº 185/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. EDCELMO DA SILVA BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF 070.***.***-08, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondentes a ½ (meia) diária, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Mossoró/RN, para participar do Encontro de Formação do CECATE Nordeste, que será realizado que será realizado no dia 02 de julho de 2026, na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) – Campus Mossoró, localizada na Rua Francisco Mota, 572, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 30 de junho de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal