EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

A Prefeita Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 16001.0000842026, Processo Administrativo nº 057/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, bem como a justificativa da escolha do fornecedor e do valor estimado da contratação, o parecer jurídico favorável e a comprovação da exclusividade para execução do objeto, autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo – FNA, CNPJ nº 08.479.677/0001-66, no valor global de R$ 74.965,00 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais), para a realização técnica integral da Corrida de Emancipação Política do Município de Parazinho/RN.

Base Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Parazinho/RN,26 de junho de 2026. Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeita