Mural Eletrônico
Matéria 20210407033706
Ordinária
Executivo
GABINETE DO PREFEITO
02/04/2020
— págs.
689 KB
DECRETO Nº 0089/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA ANTE AO CONTEXTO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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