PORTARIA Nº 0164/2021 - EXONERAÇÃO DE FERNANDA DA SILVA LIMA

Dispõe sobre: Exoneração do Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Servidora Pública FERNANDA DA SILVA LIMA, matrícula nº 01112-6, onde ocupa o cargo de Diretora do Departamento Pessoa, integrante da Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município de Pedra Lavrada.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. 
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 02 de junho de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito