DECRETO Nº 0037/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, nos dias 25 e 28 de junho de 2021.

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, integrantes do Sistema de Saúde Municipal, funcionarão durante os dias supracitados, em regime de plantão, para atendimento dos casos de Urgência e Emergência. 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 25 de junho de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registrre-se,
Publique-se,
Cumpras-se.
 
Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada/PB, em 22 de junho de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito