PORTARIA N° 0184/2021 - RELOTAR ROMARIO AURELIO PORTO DINIZ

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° RELOTAR, o Servidor Público, ROMARIO AURELIO PORTO DINIZ, matrícula nº 01090-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista D, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para exercer suas atividades funcionais na Unidade Mista de Saúde “Antônio Bezerra Cabral”, com lotação na Secretaria de Saúde, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência

 Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 20 de julho de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito