PORTARIA Nº 0202/2021 - REVOGAÇÃO DA NOEMAÇÃO DE WAGNER JÚNIOR DA SILVA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente a lei 023/1997.

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto na Seção V dos artigos 33 e 34;

CONSIDERANDO que o Sr. Wagner Junior da Silva, nomeado para o Cargo de Motorista D, através da Portaria 216/2020-GP de 29 de dezembro de 2020, não compareceu para assumir suas funções, transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias, após a data da posse, sem manifestação do citado candidato.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a nomeação do Sr. WAGNER JÚNIOR DA SILVA, aprovado no concurso Público, realizado de acordo com o Edital 01/2020, nomeado para o cargo de MOTORISTA D, através da Portaria 216 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, em 21 de setembro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito