PORTARIA N° 0020/2022 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA VALQUÍRIA LOPES DE SOUTO SANTOS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o regramento da Lei Municipal nº 47/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, a teor do Art. 41, inciso II, por obtenção do título de pós-graduação em mestrado;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor e Parecer Jurídico nº 03/2022-PJM de 08 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1° – CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO a servidora pública VALQUÍRIA LOPES DE SOUTO SANTOS, matrícula nº 00899-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de História, com lotação da Secretaria de Educação, integrante da estrutura administrativa e organizacional desta municipalidade, no enquadramento legal do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se. 
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 22 de fevereiro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito