TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0001/2022

CEDENTE: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB; CNPJ N.º 08.740.466/0001-35; e CESSIONÁRIO: Severino Ivanildo de Lima; CPF nº 019.220.434-35; OBJETO: cessão de uso do espaço físico a título gratuito, do direito de uso  referente ao imóvel denominado “Escola Municipal José Cassiano de Lima da CEDENTE, localizado na localidade do sitio Pai Manoel”; VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 23/12/2021; ASSINAM: José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, pela CEDENTE e Severino Ivanildo de Lima, pela CESSIONÁRIO.