TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0002/2022

CEDENTE: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB; CNPJ N.º 08.740.466/0001-35; e CESSIONÁRIO: Rafael Lunguinho de Medeiros; CPF nº 110.664.80-86; OBJETO: cessão de uso do espaço físico a título gratuito, do direito de uso  referente ao imóvel denominado “Escola Municipal Manoel Casado” da CEDENTE, localizado na localidade do Sitio Cisplatina; VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 23/12/2021; ASSINAM: José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, pela CEDENTE e Rafael Lunguinho de Medeiros, pela CESSIONÁRIO.