CERTIDÃO Nº 0005/2022OJL - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EMISSÃO 16/03/2022

O Prefeito Municipal de PEDRA LAVRADA, Estado de Paraíba, utilizando-se das atribuições que lhe compete, CONCEDE a IVALDO PERES BARROSO, brasileiro, empresário, CPF 281.319.913-34, domiciliado no Sítio Tanquinhos, Zona Rural, Pedra Lavrada - PB, com sede empresarial no Sítio Tanque de Cobra, Zona Rural, Pedra Lavrada – PB, TITULAR DOS DIREITOS MINERÁRIOS SOBRE o Processo ANM 846.311/2021, a CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, tendo em vista a pesquisa e lavra de GRANITO em terrenos de Jose Orlando de Morais, CPF 407 877 964 68, RG 917 496, Sito Barra da Canoa e de sua propriedade o Sítio Tanque de Cobra, Zona Rural, Pedra Lavrada-PB, com os quais o titular tem contrato de parceria e autorização específica para o trabalho.

Declara que a prefeitura não tem na a opor contra a implantação e operação do trabalho e que este não fere as regras de ordenamento do solo desta cidade. 

As atividades de extração SOMENTE PODERÃO TER INÍCIO após a obtenção de:

Alvará de Pesquisa Mineral Junto a ANM LICENÇA AMBIENTAL expedida pelo órgão ambiental competente, conforme resolução do CONAMA de N° 10, de dezembro de 1990 e Arts. 166 e 170 da Portaria do DNPM n° 155/2016.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito