PORTARIA N° 0043/2022 - REVOGA A PORTARIA N° 0133/2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a o Parecer Jurídico nº 07/2022 –PJM de 11 de março de 2022, que trata do Direito Administrativo, Servidor Público efetivo.

RESOLVE:

Art. 1° – REVOGAR; a Portaria nº 133 de 09 de maio de 2017, que Converte em Férias Regulares, o período de afastamento remunerado do serviço público do servidor SEBASTIÃO GUEDES DE MACEDO, mat. 0553 – 1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I B.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 21 de março de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito