CERTIDÃO N° 0006/2022 - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EMISSÃO: 27/05/2022
VALIDADE: 27/05/2023

O Prefeito Municipal de PEDRA LAVRADA, Estado de Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso da competência que lhe foi delegada e que lhe compete, CONCEDE a ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.568.537/0001-64, estabelecida no Sitio Canta Galo, S/N – Zona Rural – Pedra Lavrada PB, a concessão “DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO”, para lavrar SIENITO,  em uma área de imóvel rural identificada em representação gráfica [11,9167 hectares], Coordenadas Geográficas: Lat. 06° 44’49,42” S e Long. 36°28’18,61” O.

Declara que a Prefeitura não tem nada a opor contra a implantação e operação do trabalho e que este não fere as regras de ordenamento do solo desta cidade.

As atividades de extração SOMENTE PODERÃO TER INÍCIO após a obtenção de:

• Alvará de Pesquisa Mineral Junto a ANM
• LICENÇA AMBIENTAL expedida pelo órgão ambiental competente, conforme resolução do CONAMA de N° 10, de dezembro de 1990 e Arts. 166 e 170 da Portaria do DNPM n° 155/2016.

Pedra Lavrada, 27 de maio de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito