PORTARIA N° 0082/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

O   PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e legislação de regência;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 139, de 20 de janeiro de 2014 e demais normativos legais que regulam o Conselho Municipal de Saúde, Órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e, respeitando as indicações representativas, escolhidas e apresentadas pelas Entidades e instâncias competentes para o encargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir, através deste ato, os membros integrantes do Conselho Municipal DE saúde (CMS) deste Município, nomeados através da Portaria 206/2020- GP, para o período de 17 de julho de 2022 à 11 de dezembro de 2020, constituído na seguinte representação:

MEMBROS SUBSTITUTOS

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• TITULAR: MARIA ÂNGELA LUCIA DA SILVA
• SUPLENTE: MARIA DAS VITÓRIAS SOUTO

Art. 2º. Os demais membros deste Conselho, permanecem inalterados conforme Portaria 206 de 16 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 13 de julho de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito