PORTARIA N° 0050/2022 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 041/2022 DA PENSÃO POR MORTE DA MENOR IMPÚBERE CELENNA MARIA LUCENA CORDEIRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Municipal n° 025/2005, em conformidade ao estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Constituição do Estado da Paraíba e demais normativos legais de regência,

CONSIDERANDO as adequações no comando administrativo dos organismos públicos da estrutura organizacional desta instituição,

RESOLVE

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO, a portaria 041/2022, de 05 de maio de 2020, publicada no diário oficial do município de Pedra Lavrada – Edição 01420, de 05/05/2022, da pensão por morte da menor impúbere CELENNA MARIA LUCENA CORDEIRO em razão do falecimento do genitor Sr. WEMERSON CORDEIRO RODRIGUES.

Art. 2° - Determina o encaminhamento desta portaria ao setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 3° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Pedra Lavrada, em 28 de julho de 2022

José Odeon Braga Neto
Diretor Presidente