DECRETO N° 0132 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições legais, e:

Considerando o aumento no número de casos de Covid-19 registrados no âmbito municipal no mês de novembro do corrente ano,

DECRETA:

Art. 1º O uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas municipais passa a ser obrigatório a partir do dia 21 de novembro de 2022.

Art. 2° Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico municipal.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito