PORTARIA N° 0044/2023 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 0132/2022

O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e Estadual: 

Considerando, o Decreto 0134/2022 que regulamenta as disposições da lei 0159 de 17 de abril de 2015 que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 0132/2022-GP de 30 de novembro, que nomeia o servidor THACIO SILVA CORDEIRO, ocupante do cargo em Comissão de Secretário de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada, 10 de março de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito