RESOLUÇÃO Nº 0002/2023/CMAS - APROVAR POR UNANIMIDADE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2021 REFERENTE À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 187/2017 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO,
O disposto na Portaria/SEDH nº 036 de 02 de Dezembro de 2015;

CONSIDERANDO,
As resoluções 02/2021, 07/2021, 08/2021 da CIB;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual 2021 referente à Proteção Social Básica;

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

SIMONE DUSY VASCONCELOS DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS