DECRETO N° 0172/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia da independência do Brasil (07 de setembro), cuja data cai numa quinta-feira, sendo a sexta-feira dia imprensado, portanto, improdutivo para o serviço público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 08 (sexta-feira) do corrente mês e ano.

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, funcionarão, durante a sexta-feira em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência. 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 05 de setembro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito