PORTARIA N° 0114/2023 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie:

CONSIDRENDO o Ofício Circular nº 30/2023 – TCE - GRAPE

RESOLVE:

Art. 1° – DESIGNAR, Servidor público, Felipe Thiago Guedes Cordeiro, CPF Nº 085.277.294-74, ocupante do cargo de provimento em Comissão de TESOUREIRO, delegando-lhe competência para:

Recebimento de ofícios expedidos pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para cobrança judicial, bem como alimentar o sistema com as informações necessárias para o efetivo acompanhamento por parte do TCE-PB.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, em 24 de outubro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito