DECRETO N° 0186/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 03 (sexta-feira) do corrente mês e ano.

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU funcionarão durante todo o período, em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência. 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 31 de outubro de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito