PORTARIA Nº 0015/2024 - DISPÕE SOBRE À CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO, o Termo de Convênio de Colaboração entre os municípios de nova Palmeira – PB e o município de Pedra Lavrada PB;

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder e colocar à disposição com ônus para órgão de origem a Servidora LUZIA RAISSA BEZERRA DE MACEDO, matricula n° 00762-5, Professora Educação Básica I – B, do quadro efetivo do município de Pedra Lavrada – PB, admitida em 02 de junho de 2010, para prestar seus serviços junto a Prefeitura Municipal de Nova Palmeira – PB, ficando sob responsabilidade do Município o controle de ponto do servidor cedido.

Art. 2º. Conceder a cessão, referida no Art. 1º desta portaria, com início em 25/01/2024 e término em 31/12/2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, em 24 de janeiro de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito