PORTARIA Nº 096/2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MEMBRO DE CONSELHOS MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO DE VEREADOR NO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Complementar nº 064/1990, Art. 1º, incisos I, II e de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação 

R E S O L V E:

Art. 1º.  EXONERAR a Pedido, o Srº IAN VICTOR SILVA CORDEIRO SOUTO, do Cargo em Comissão de Departamento de Cultura e Turismo, como também afastar das atividades que exercer juntos aos Conselhos Municipais e Comitês, conforme solicitação tempestivamente entregue.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.
Publique-se.  
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, em 28 de junho de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito