DECRETO N° 0050/2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE AGOSTO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado do dia 05 de agosto de 2025, data em que se comemora o aniversário da cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, reconhecido como feriado estadual;

CONSIDERANDO a conveniência da administração pública em promover a organização dos serviços públicos e o melhor aproveitamento das atividades administrativas;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de agosto de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços públicos essenciais, a exemplo da Unidade Mista de Saúde, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e da Limpeza Urbana, deverão ser mantidos normalmente, em regime de plantão ou escala, de acordo com as determinações dos respectivos secretários e coordenadores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, em 30 de julho de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa  
Prefeito