PORTARIA N° 0267/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 0069/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, o Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROBERTO JOSÉ VASCONCELOS CORDEIRO, matrícula nº 0796, para atuar como Fiscal do Convênio nº 0069/2025, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e o Fundo Municipal de Saúde de Pedra Lavrada/PB, que tem por objeto a manutenção e custeio das ações assistenciais ofertadas pela Unidade Mista de Saúde de Pedra Lavrada/PB.

Art. 2º Compete ao fiscal do convênio acompanhar, supervisionar, atestar a execução e zelar pelo cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no referido instrumento, comunicando formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades eventualmente constatadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 29 de agosto de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito