PORTARIA N° 0276/2025 - DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE: DESIGNAR SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie:

Considerando a Lei Municipal nº 0388 de 31 de janeiro de 2025 que dispõe sobe a Estrutura Administrativa do município de Pedra Lavrada.

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o Sr. º Genilson Roque de Medeiros, mat. Nº 01135-5, estatutário do quadro do pessoal de provimentos efetivos deste município, ocupante do cargo de Vigilante, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, simbologia – CCAPA-1, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 02 de outubro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito