PORTARIA N° 0289/2025 - DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO E NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente e nos demais normativos da espécie.

Considerando a Lei Municipal nº 0388 de 31 de janeiro de 2025 que dispõe sobe a Estrutura Administrativa do município de Pedra Lavrada.

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1^o - Tornar a partir de 01 de outubro SEM EFEITO a Portaria nº 027/2025-GP de 07 de fevereiro de 2024.

Considerando o Resultado Final Publicado no Decreto Municipal 003/2024.

Art.2^o – NOMEAR; o Sr. ANTONIO CORDEIRO RODRIGUES, para exercer suas atribuições no Cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR – MAG - 405, com suas atribuições funcionais na EMEI Professor José Talvaci de Lima, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 3^o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 14 de novembro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito