EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA REGULATÓRIA, COMPLIANCE E VERIFICAÇÃO TÉCNICA DE PROVA DE CONCEITO (POC), DESTINADOS A APOIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE SUPERVISÃO DA LOTERIA DE PEDRA LAVRADA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: p. VIGÊNCIA: até 31/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00171/2025 - 31.10.25 - CLEITON PINHEIRO RIBEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - R$ 60.000,00.