DECRETO N° 0102/2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o feriado nacional do dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedra Lavrada no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar regularmente, assegurando o atendimento contínuo à população.

Art. 3º Os dirigentes das respectivas secretarias deverão organizar escalas para garantir o pleno funcionamento das atividades consideradas essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, 18 de novembro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito