PORTARIA N° 0011/2026 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À TITULAÇÃO A SERVIDORA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 47, de 18 de dezembro de 2009, art. 41, inciso II e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, devidamente instruído e analisado, comprovando a obtenção de título de pós-graduação em nível de mestrado, na sua área de atuação;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Gratificação de Incentivo à Titulação, no percentual de 20% (vinte por cento), à servidora ANTONIA FABIANA DA SILVA REIS, ocupante do cargo de Professora de Educação Física, matrícula nº 00927-0, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Municipal nº 47/2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º A gratificação de que trata o artigo anterior é concedida em razão da obtenção do título de pós-graduação em nível de mestrado, na área de atuação da servidora, conforme requerimento administrativo devidamente protocolado e deferido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros conforme previsão legal.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, 22 de janeiro de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito