PORTARIA N° 0031/2026 - DISPÕE SOBRE: RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e Lei Municipal 0299/2022 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

Considerando o Processo Seletivo nº 002/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº 006 de 25 de fevereiro de 2025.

Considerando o regramento do contrato 0099/2025, cláusula décima;

RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR a Pedido O CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, da Sr.ª. AYLLA BATISTA DA SILVA, do cargo de NUTRICIONISTA, nomeada através da Portaria nº 252 de 01 de julho de 2025, conforme cláusulas do Contrato Administrativo 099/2025, com Lotação na Secretaria de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 23 de fevereiro de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito