RESOLUÇÃO Nº 0001/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E RECURSOS FEDERAL 2025

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Pedra Lavrada-PB, o uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 187 de 20 de Fevereiro de 2017 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião extraordinária no dia 29 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art 1. “Aprovar a Reprogramação de saldos em contas no dia 31 de dezembro do ano 2025, das contas do Co-financiamento Estadual da PROTEÇÃO BASICA, BENEFICIOS EVENTUAIS e IGD e as contas do COFINANCIAMENTO FEDERAL, ficando assim aprovado para utilização dos mesmo, seguindo as metas do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,  para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica l, e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais .

Art 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Pedra Lavrada, 29 de Janeiro de 2026.

Ana Kelly Gadelha Lima  da Silva
Presidente do CMAS