PORTARIA Nº 0033/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE READAPTOU E RELOCOU SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 097 de 01 de agosto de 2023, que readaptou e relocou a servidora pública SILVANETE DIAS DE BRITO AZEVEDO, matrícula nº 0777-3, ocupante do Cargo Efetivo de Professora de Educação Básica – I B, que passou a exercer atribuições funcionais administrativas na EMEF Maria Elenita Vasconcelos Carvalho.

Art. 2º Determinar o retorno da servidora às atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, junto à Secretaria Municipal de Educação, salvo nova designação legal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 04 de março de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito