DECRETO Nº 0021/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril do ano corrente (terça-feira) por ocasião do dia do Mártir da Inconfidência Mineira - Tiradentes;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais na data que antecede o referido feriado;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional do dia 21 de abril – Dia de Tiradentes.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, segurança e outros que funcionam em regime de plantão.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 14 de abril de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito