ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO TODOS PARA TODOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO DESTA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA– PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 62.178.144 FRANCISLANDIA ALMEIDA DOS SANTOS - R$ 48.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 20 de Abril de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito