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Matéria 20260508034055 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 08/05/2026 15:49 543 KB

RESOLUÇÃO Nº 0004/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB, E ESTABELECE NORMAS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SISTEMA RECURSAL

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