DECRETO Nº 0042/2026 DISPÕE SOBRE O FERIADO DE SÃO JOÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as tradicionais comemorações alusivas ao Dia de São João, celebrado em 24 de junho;

CONSIDERANDO a relevância cultural, religiosa e histórica das festividades juninas para o povo paraibano;

CONSIDERANDO que o dia 24 de junho é tradicionalmente reconhecido como feriado de São João no Estado da Paraíba;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedra Lavrada/PB, o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em comemoração ao Dia de São João, Decreta Feriado o expediente nas repartições públicas municipais.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza urbana, vigilância patrimonial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Municipal adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 19 de junho de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito Constitucional