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Matéria 20260630110454 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 30/06/2026 11:05 66 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, REALIZAR O LANÇAMENTO NOS SISTEMAS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E OUTROS, BEM COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DESTE MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA' - CNPJ: 13.519.354/0001-99 - R$ 42.000,00.

Pedra Lavrada - PB, 11 de Junho de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito