DECRETO Nº 0007/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

CONSIDERANDO o feriado municipal de 02 de fevereiro, dia de “Nossa Senhora da Luz”, Padroeira de Pedra Lavrada;

D E C R E T A:

Art. 1o - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, no dia 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, integrantes do Sistema de Saúde Municipal, funcionarão durante os dias supracitados, em regime de plantão, para atendimento dos casos de Urgência e Emergência.

Art. 2o - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Registrre-se,
Publique-se, Cumpras-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada/PB, em 29 de fevereiro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito