PORTARIA Nº 0145/2021 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de demais Legislação pertinente com respectivas alterações em vigor, e ainda:

Considerando a realização de assembleia para a restruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, deste Município de Santo André-PB, nos moldes da Legislação Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, os representantes abaixo discriminados para a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, deste município de Santo André-PB, para 2021-2022. 

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
 
TITULAR: Maria Clara Messias
SUPLENTE: Ivanildo Camilo Diniz.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 15  de  abril  de  2021.

Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Constitucional