DECRETO Nº 0016/2021 - RATIFICA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

RATIFICA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Santo André, Constituição Estadual e a Carta Magna do País, bem como: 

Considerando os dispositivos legais da Lei Estadual nº 5.906, de 29 de abril de 1994, cuja matéria oficializou a criação do município de Santo André/PB.

DECRETA: 

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal o dia 29/04/2021, em virtude das comemorações alusivas aos 27 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SANTO ANDRÉ. 

§ 1º - Os serviços de natureza contínua, bem como, àqueles de urgência e emergência, não poderão ser paralisados, a fim de que a população não seja prejudicada. 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Santo André/PB, em 28 de abril de 2021.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional