LEI Nº 0522/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica denominado o Viveiro Municipal de produção de mudas de JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (ZÉ ALCÂNTARA).

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Santo André – PB, 23 de novembro de 2022. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-