PORTARIA Nº 0104/2022 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E PROCURADORIA MUNICIPAL

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) senhor(a), EDUARDO DA NÓBREGA ALVES, do cargo/função, de COODENADOR EXECUTIVO DO GABINETE, lotado no GABINETE DO PREFEITO, deste município de Santo André, Estado da Paraíba.

Art. 2º - EXONERAR o(a) senhor(a), YOMANA COUTINHO MATIAS DE OLIVEIRA, do cargo/função, de ASSESSOR DE APOIO, lotado na procuradoria Municipal, deste município de Santo André, Estado da Paraíba.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose seus efeitos jurídicos a partir de 16 de dezembro de 2022.

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 20 de dezembro de 2022.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
- Prefeito Constitucional -